Para resolver a questão, é essencial compreender a importância da Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil. Esta lei estabelece diretrizes específicas para o exercício da profissão, sendo fundamental para qualquer concurso público na área de serviço social.

A questão aborda o Art. 17 da Lei 8.662/93, que trata da Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Vamos analisar a alternativa correta e por que ela se encaixa nas lacunas propostas.

A alternativa D é a correta: "Carteira de Identificação Profissional, exercício profissional, território nacional".

Justificativa da Alternativa Correta (D):

- Carteira de Identificação Profissional: Este é o documento formal que identifica o assistente social, emitido pelos CRESS, conforme a legislação vigente. É um instrumento essencial para o reconhecimento e atuação legal dos assistentes sociais.

- Exercício profissional: A carteira serve como prova de que o titular está habilitado para o exercício de sua profissão, sendo obrigatória para desempenhar atividades na área de serviço social.

- Território nacional: A validade da carteira se estende por todo o território brasileiro, conferindo ao portador a fé pública em qualquer local do país.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Identificação Institucional, diplomação, município: Não se refere à identificação pessoal e não menciona a validade nacional.

B) Carteira de Trabalho, exercício laborativo, âmbito regional: Confunde a carteira de identificação profissional com a carteira de trabalho, e limita a validade ao âmbito regional.

C) Identidade da Categoria, desempenho profissional, Estado: Não usa os termos corretos da Lei e limita a validade ao nível estadual.

E) Carta com Normas Profissionais, conclusão de curso, país: Mistura conceitos de diploma com a identidade profissional e não reflete a função da carteira de identificação.

Esta questão exige atenção aos detalhes das leis específicas e à terminologia correta empregada na regulamentação. Ao estudar, sempre consulte a legislação vigente para garantir a precisão das suas respostas.

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Carteira de Identificação profissional, exercicio profissional, território nacional

Art. 17. A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional.