Alternativa Correta: C (Certo)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:
A questão trata da proteção contra violência sexual de pessoas com deficiência e da obrigação de comunicação às autoridades quando há suspeita. O tema central envolve a responsabilidade de pessoas que atuam na segurança, como os vigias, frente à identificação e relato de situações suspeitas de violência.

2. Legislação Aplicável:
Destaca-se o art. 217-A do Código Penal Brasileiro: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos: Pena - reclusão, de 8 a 15 anos.” O §1° amplia essa proteção para pessoas com deficiência mental que não tenham discernimento para o ato. Já a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), art. 90, prevê a responsabilização criminal de quem abandona ou deixa de prover necessidades básicas a pessoa com deficiência.

3. Explicação do Tema Central:
A violência sexual pode advir de qualquer pessoa com acesso à vítima, inclusive familiares e cuidadores, tornando essencial o papel do vigia na prevenção e no relato desses casos. Afinal, vulnerabilidade e dependência são fatores de risco para pessoas com deficiência.

4. Exemplo Prático:
Um vigia de hospital percebe um comportamento estranho entre um cuidador e uma paciente com deficiência. Mesmo sem certeza, ele deve relatar imediatamente aos superiores e autoridades, assegurando proteção e o respeito aos direitos da vítima.

5. Justificativa Detalhada da Alternativa C:
A alternativa está correta porque reflete a realidade legal e social: qualquer suspeita de abuso deve ser comunicada por profissionais de segurança. A doutrina (Maria Berenice Dias) e jurisprudência do STJ reforçam a necessidade e responsabilidade de agir nesses casos, mesmo sem confirmação da violência.

6. Possíveis Pegadinhas:
Cuidado: A questão usa a expressão “qualquer suspeita.” Isso não exige constatação do crime, mas sim que qualquer incerteza razoável seja suficiente para o relato. Não exige prova, mas sim diligência e responsabilidade.

7. Conclusão:
O papel do vigia vai além da vigilância patrimonial: ele é agente de proteção dos direitos humanos, especialmente de pessoas vulneráveis. Agir corretamente faz diferença e está em conformidade com a legislação e a ética profissional.
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que questão confusa.

A REDAÇÃO é bastante confusa, mas vamos lá:

Os vigilantes devem estar cientes de que a violência sexual contra pessoas com deficiência pode ser cometida tanto por desconhecidos quanto por cuidadores ou familiares, e devem relatar qualquer suspeita às autoridades competentes

GABARITO: CERTO

O "PODE" foi no sentido "POSSIBILIDADE DE ACONTECER"

Ex: Os vigilantes devem estar cientes de que a violência sexual contra pessoas com deficiência é É POSSÍVEL ACONTECER (ser cometida) tanto por desconhecidos quanto por cuidadores ou familiares, e devem relatar qualquer suspeita às autoridades competentes.