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Q339521
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,
Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q339521 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha:

I. o cônjuge supérstite.
II. o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança.
III. o Ministério Público, havendo herdeiros capazes.
IV. o legatário.

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