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Q3257374 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.


A Agenda 2030, a fim de assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, propõe a implementação do Plano Quinquenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, em que os Estados-partes se comprometerão a incentivar empresas, especialmente microempresas e empresas de pequeno porte, a adotar práticas sustentáveis e informar, em seus relatórios, as ações de sustentabilidade escolhidas em seus ciclos produtivos.


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O enunciado diz: "A Agenda 2030, a fim de assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, propõe a implementação do Plano Quinquenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, em que os Estados-partes se comprometerão a incentivar empresas, especialmente microempresas e empresas de pequeno porte, a adotar práticas sustentáveis e informar, em seus relatórios, as ações de sustentabilidade escolhidas em seus ciclos produtivos."
O objetivo de reescrever é de apresentar, diretamente, onde estão os equívocos.

Quer dizer: não se trata de plano quinquenal, mas decenal, e seu objetivo é atingir, especialmente, as empresas grandes e transnacionais, não as ME e EPP.

Agenda 2030
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

12.1 Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento.

12.6 Incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios.

Gabarito da professora: ERRADO.

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O plano é Decenal e o objetivo é atingir, especialmente, as empresas grandes e transnacionais.

Agenda 2030 - Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

12.1 Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento.

12.6 Incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios.

Fonte: Nações Unidas.

12.1 Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento.

Errado.

A Agenda 2030 prevê, no ODS 12, a promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo, mas não menciona um “Plano Quinquenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis”. O programa correto é o Programa de 10 Anos sobre Produção e Consumo Sustentáveis (10YFP), adotado na Rio+20, que visa incentivar práticas sustentáveis globalmente ao longo de dez anos. Além disso, a meta 12.6 incentiva empresas, especialmente grandes e transnacionais, a adotarem práticas sustentáveis e reportarem informações ambientais, mas sem impor compromissos específicos aos Estados nesses termos.

Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

12.1 Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento

Resposta: Errado

Análise Detalhada:

1.Agenda 2030 e o ODS 12 (Consumo e Produção Sustentáveis)

  • Agenda 2030 estabelece, no ODS 12, metas para assegurar padrões sustentáveis de produção e consumo.
  • Principais metas do ODS 12:
  • 12.6: Incentivar empresas a adotar práticas sustentáveis e integrar informações sobre sustentabilidade em seus relatórios.
  • 12.7: Promover práticas de compras públicas sustentáveis.
  • 12.8: Garantir que as pessoas tenham informação relevante sobre estilos de vida sustentáveis.

2.O que o Item Afirma?

  • O item menciona um "Plano Quinquenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis", no qual os Estados-partes se comprometeriam a:
  • Incentivar empresas (especialmente micro e pequenas) a a adotar práticas sustentáveis.
  • Exigir que relatórios empresariais incluam ações de sustentabilidade.

3.Problemas no Item:

  • Não existe um "Plano Quinquenal" específico na Agenda 2030.
  • O ODS 12 não estabelece um plano com esse nome ou prazo fixo (quinquenal = 5 anos).
  • As metas são globais e flexíveis, sem imposição de um formato único de implementação.
  • A Agenda 2030 não impõe obrigações diretas a empresas.
  • O ODS 12 recomenda que empresas adotem práticas sustentáveis, mas não cria um mecanismo vinculante de relatórios obrigatórios.
  • A responsabilidade principal é dos governos, que devem criar políticas para incentivar a sustentabilidade empresarial.

4.O que a Agenda 2030 Realmente Propõe?

  • Frameworks voluntários, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e iniciativas como o Marco Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis (10YFP), que são abertos e não têm prazo fixo.
  • Nenhum documento da ONU menciona um "Plano Quinquenal" para esse fim.

Por que o Item está ERRADO?

  • Invenção de um mecanismo inexistente ("Plano Quinquenal").
  • Exagero na obrigatoriedade: A Agenda 2030 não exige que empresas relatem ações específicas, apenas sugere diretrizes.
  • Confusão com outros instrumentos: O item mistura conceitos do ODS 12 com ideias de planos nacionais (como os da China), que não fazem parte da Agenda 2030.

Conclusão:

O item está ERRADO, pois a Agenda 2030 não propõe um "Plano Quinquenal" com as características descritas. As metas do ODS 12 são mais amplas e não estabelecem prazos rígidos ou formatos específicos de implementação.

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