Quais são as principais ações e medidas adotadas pelas polí...

Tema Central da Questão: A questão aborda as políticas públicas de habitação e suas ações para garantir o acesso à moradia adequada, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social. Este tema é fundamental no serviço social, pois a moradia digna é um direito humano básico e uma necessidade crucial para a qualidade de vida.

Políticas de habitação não se limitam apenas à construção de casas, mas também incluem aspectos de infraestrutura, urbanização e inclusão social. Elas visam o desenvolvimento social e a redução das desigualdades.

Teoria Resumida: Políticas habitacionais, como o "Minha Casa Minha Vida", têm por objetivo resolver o déficit habitacional e garantir que todos tenham acesso a moradias dignas. Elas incluem a construção de novas unidades, bem como a melhoria de condições de habitação existentes, em áreas urbanas e rurais.

Além disso, a moradia adequada deve incluir acesso a infraestrutura e serviços básicos, como água, esgoto, energia elétrica e transporte. As políticas habitacionais são regidas por princípios de direitos humanos e justiça social.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B destaca que as políticas habitacionais visam resolver o déficit habitacional, melhorar as condições de vida e garantir acesso à moradia digna, especialmente para populações vulneráveis. Isso é consistente com os objetivos do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que regula o desenvolvimento urbano no Brasil.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Incorreta, pois limita o objetivo das políticas públicas à construção de novas moradias sem considerar a qualidade de vida ou inclusão social, o que não reflete a abrangência real das políticas.
• C: Embora verdadeira, aborda aspectos específicos do programa Minha Casa Minha Vida, mas não menciona a abrangência e os objetivos gerais das políticas habitacionais como a alternativa B faz.
• D: Embora correta em parte, foca na participação da comunidade e consulta pública, mas isso é apenas uma parte do que as políticas habitacionais abrangem.
• E: Incorreta, pois restringe a estratégia principal às ações municipais, omitindo a importância de ações em nível estadual e federal.

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