A norma ABNR NBR 9050, que trata de acessibilidade, também regula as vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência.
Segundo esse instrumento legal, as vagas citadas, além de estarem localizadas de forma a evitar a circulação entre veículos e de terem piso regular e estável, devem ter o percurso até o acesso à edificação ou aos elevadores de no máximo: