Julgue o item subsequente. A administração indireta no setor...
A administração indireta no setor público ocorre quando o Estado transfere a titularidade ou execução de funções para entidades ligadas a ele, como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, que possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.
administração indireta no setor público ocorre quando o Estado transfere a titularidade ou execução de funções para entidades ligadas a ele, como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, que possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.
correto!
Gabarito"Certo".
- Administração indireta: é o conjunto de entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população.
- Entidades ligadas ao Estado: são aquelas que possuem relação jurídica com o Estado, seja por serem criadas por ele, seja por receberem recursos dele, seja por estarem sujeitas à sua fiscalização.
- Personalidade jurídica própria: é a capacidade de agir em nome próprio, de adquirir direitos e obrigações.
- Patrimônio: é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa jurídica.
- Autonomia administrativa: é a capacidade de administrar-se a si própria, sem intervenção do Estado.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
Titularidade OU execução??
esse OU me quebrou
1. Descentralização por outorga, serviços, técnica ou funcional - SOFT
- Cria uma entidade e transfere a titularidade e a execução de determinado serviço.
- Essa criação ocorre por lei ou autorização legal
- A descentralização durará até a revogação, gerando a presunção de definitividade da entidade nova.
- Esse tipo de descentralização dá origem à administração indireta.
- Não há hierarquia ou subordinação, apenas vinculação, isto é, o órgão central realiza a tutela, supervisão ministerial ou controle finalístico.
o "ou" quebrou minhas pernas.
A descentralização por outorga ocorre quando o ente federativo transfere tanto a titularidade quanto o exercício de determinada competência
A descentralização por delegação ocorre quando apenas o exercício da competência é transferido à outra entidade
Em suma:
Descentralização por colaboração: Adm. Transfere a execução de um serviço a PJ, mas mantém a titularidade do serviço.
Descentralização por outorga: Adm. Transfere titularidade e execução por prazo indeterminado.
Descentralização por delegação: Adm. Transfere execução por prazo determinado.
Gabarito """ Certo"" :/
pertenceremos!
Autarquias não possuem personalidade jurídica própria...
Rapazzzzzzzzzzz, que eu saiba na administração pública indireta existe apenas por Outorga!
A descentralização por delegação de paraestatais
Esse "ou" do enunciado dá a ideia de alternativa; uma coisa OU outra. O correto seria dizer "titularidade E execução", já que ambas são transferidas, tanto a titularidade quanto a execução das funções.
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