Julgue o item subsequente. A administração indireta no setor...
A administração indireta no setor público ocorre quando o Estado transfere a titularidade ou execução de funções para entidades ligadas a ele, como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, que possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.
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A alternativa correta é C - certo.
O tema central da questão é a organização da administração pública, especificamente a administração indireta. A administração indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e são vinculadas ao Estado, mas que têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, que organiza a administração pública federal, a administração indireta compreende autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Essas entidades são criadas para executar funções específicas que, por alguma razão, o Estado decide delegar, mantendo, entretanto, uma supervisão sobre elas.
Vamos detalhar os componentes da administração indireta:
- Autarquias: Entidades criadas por lei com autonomia administrativa e financeira, como o INSS.
- Fundações Públicas: Entidades com fins específicos de interesse público, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
- Sociedades de Economia Mista: Empresas em que o governo detém parte das ações, mas que também têm capital privado, como a Petrobras.
- Empresas Públicas: Totalmente controladas pelo governo, como a Caixa Econômica Federal.
Essas entidades têm personalidade jurídica própria, o que significa que podem adquirir direitos e contrair obrigações em seu nome, e possuem patrimônio e autonomia administrativa para gerir suas atividades.
A questão está correta (C) porque descreve precisamente o conceito de administração indireta, conforme previsto na legislação. Não há necessidade de analisar alternativas incorretas, pois a questão é de julgamento de item, e a resposta foi provada correta.
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administração indireta no setor público ocorre quando o Estado transfere a titularidade ou execução de funções para entidades ligadas a ele, como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, que possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.
correto!
Gabarito"Certo".
- Administração indireta: é o conjunto de entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população.
- Entidades ligadas ao Estado: são aquelas que possuem relação jurídica com o Estado, seja por serem criadas por ele, seja por receberem recursos dele, seja por estarem sujeitas à sua fiscalização.
- Personalidade jurídica própria: é a capacidade de agir em nome próprio, de adquirir direitos e obrigações.
- Patrimônio: é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa jurídica.
- Autonomia administrativa: é a capacidade de administrar-se a si própria, sem intervenção do Estado.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
Titularidade OU execução??
esse OU me quebrou
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