Alternativa Correta: D - Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Explicação do Tema Central:

A questão aborda a organização político-administrativa e territorial do Brasil. Este é um tema relevante para assistentes sociais, pois a compreensão das divisões territoriais e da autonomia dos estados é fundamental para lidar com políticas públicas, legislações locais e direitos dos cidadãos.

Resumo Teórico:

O Brasil tem um sistema federativo que inclui a União, estados, municípios e o Distrito Federal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, cada unidade federativa possui autonomia para gerir seus próprios assuntos, mas sempre em conformidade com a Constituição.

Os estados têm o poder de legislar sobre questões locais, mas essas leis devem estar alinhadas com a Constituição Federal. A divisão territorial em estados, municípios e distritos tem como objetivo facilitar a administração e implementação de políticas públicas.

Justificativa da Alternativa Correta:

Assertiva I: Correta. O Brasil é dividido em estados, municípios e distritos para facilitar a administração do país. Além disso, utiliza regionalizações para fins administrativos e socioeconômicos.

Assertiva II: Correta. Mato Grosso do Sul foi criado em 1977 e Tocantins em 1988, como resultado de divisões territoriais recentes no contexto brasileiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

Assertiva III: Incorreta. Os estados têm autonomia para criar leis, mas estas não podem contrariar a Constituição Federal. Devem respeitar normas gerais e princípios estabelecidos nacionalmente.

Como assistente social, é importante compreender essas divisões e autonomias, pois influenciam diretamente a aplicação de políticas sociais e a defesa dos direitos dos cidadãos.

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I. Correta: O Brasil possui divisões territoriais como estados, municípios e o Distrito Federal. Além disso, existem regionalizações, como as regiões geográficas, que facilitam a administração e o controle do país.

II. Correta: Mato Grosso do Sul foi criado em 1977 e Tocantins em 1988, ambas as divisões territoriais mais recentes.

III. Errada: Embora os estados tenham autonomia para criar leis, elas devem seguir a Constituição Federal. Não é permitido criar leis que contrariem os princípios constitucionais.

misturou: geografia, direito administrativo, história e constitucional, tudo numa questão só.

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