Em relação à organização do SUS, ao processo de regionalização, às
responsabilidades interfederativas e ao financiamento da saúde, assinale a alternativa correta.

Question

Em relação à organização do SUS, ao processo de regionalização, às
responsabilidades interfederativas e ao financiamento da saúde, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A regionalização do SUS é um processo facultativo, cuja implementação depende exclusivamente
da pactuação entre municípios, sem participação obrigatória dos estados. Ou Alternativa B: Compete exclusivamente à União a execução direta das ações e serviços de saúde de alta
complexidade, cabendo aos estados e municípios apenas funções de apoio administrativo. Ou Alternativa C: O financiamento do SUS ocorre por meio de transferências automáticas e regulares, organizadas
em blocos de financiamento, sendo vedada a aplicação de recursos federais em ações de APS. Ou Alternativa D: As Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamento de
municípios, organizados para integrar planejamento, organização e execução de ações e serviços
de saúde, sob coordenação estadual, respeitada a autonomia municipal. Ou Alternativa E: A Programação Pactuada e Integrada (PPI) foi extinta e substituída integralmente pelos contratos
individuais de prestação de serviços entre municípios e prestadores privados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] As Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamento de
municípios, organizados para integrar planejamento, organização e execução de ações e serviços
de saúde, sob coordenação estadual, respeitada a autonomia municipal. Gabarito: DFundamento decisivo: O elemento decisivo era a presença da definição normativa de Região de Saúde do Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, I, que descreve espaço geográfico contínuo formado por agrupamentos de municípios para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata a regionalização como facultativa e exclusivamente dependente dos municípios. Pela base, a organização regional do SUS é interfederativa e envolve participação e coordenação estadual, não sendo um processo apenas municipal.BErradaEstá errada porque cria exclusividade da União na execução direta da alta complexidade e rebaixa estados e municípios a mero apoio administrativo. Pela base, a execução das ações e serviços de saúde no SUS é descentralizada e compartilhada entre os entes, sem essa exclusividade geral.CErradaEstá errada porque, embora mencione transferências automáticas e regulares e blocos de financiamento, afirma uma vedação inexistente: a de aplicar recursos federais em ações de APS. Pela base, a APS integra o financiamento federal do SUS.DCertaA alternativa D está correta porque descreve a Região de Saúde como espaço geográfico contínuo, formado por agrupamento de municípios, para integrar planejamento, organização e execução das ações e serviços de saúde, em linha com a definição normativa do Decreto nº 7.508/2011.EErradaEstá errada porque afirma extinção integral da PPI e sua substituição por contratos individuais com prestadores privados, mas a base diz que essa afirmação não encontra amparo normativo geral. O erro está no caráter absoluto de 'extinta' e 'substituída integralmente'.Pegadinha da questãoA questão explorou termos absolutos indevidos — como 'facultativo', 'exclusivamente', 'vedada' e 'integralmente' — e, na alternativa C, misturou um trecho parcialmente aceitável com um erro decisivo sobre financiamento da APS.Dica para questões semelhantesSe a alternativa trouxer a definição de Região de Saúde, confira os elementos essenciais: espaço geográfico contínuo, agrupamento de municípios e integração de planejamento, organização e execução.Desconfie de alternativas sobre SUS que usem exclusividade rígida entre entes federativos; a base da organização é descentralização com responsabilidades compartilhadas.Em financiamento do SUS, um detalhe falso no final da frase basta para invalidar a alternativa, mesmo que o início use terminologia conhecida.

Em relação à organização do SUS, ao processo de regionalizaç...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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