Alternativa correta: A - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda registro de tratores e aparelhos automotores agrícolas — um tema relevante para concursos ligados à agropecuária e legislação rural. Compreender a instituição responsável pelo registro é fundamental para garantir que o candidato conheça as normas legais que regulamentam máquinas agrícolas no Brasil.

2. Resumo teórico e fundamentação legal:

No Brasil, a legislação determina que tratores e máquinas automotrizes agrícolas tenham registro específico para fins de identificação e controle, mas não para fins de trânsito em vias urbanas ou rodovias, como ocorre com veículos automotores comuns. Esse registro é realizado sem ônus para o proprietário e é competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme previsto no art. 115, §7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997):

"O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura."

Portanto, para responder corretamente, é necessário conhecer a legislação e suas atualizações.

3. Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta porque, segundo a legislação vigente, o MAPA é o órgão competente para efetuar o registro de tratores e outros veículos agrícolas, sem qualquer custo para o produtor rural. A responsabilidade não é dos órgãos tradicionais de trânsito, mas sim do órgão especializado em agricultura.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Este ministério não tem atribuição legal ou administrativa sobre o registro de máquinas agrícolas. Ele atua em políticas de ciência e inovação, não na regulamentação de tratores.
• C - Ministério das Cidades: Embora atue em políticas urbanas, não possui competência para tratar de registro de equipamentos ou máquinas agrícolas.
• D - Ministério do Desenvolvimento Agrário: Este ministério trabalha com políticas de reforma agrária e agricultura familiar, mas o registro de tratores é responsabilidade exclusiva do MAPA.
• E - Ministério dos Transportes: Responsável pelo transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, não pelo registro de maquinaria agrícola, que segue legislação própria.

5. Estratégias para interpretação da questão:

Fique atento a palavras-chave como “registro”, “tratores” e “sem ônus”, pois direcionam à legislação específica do setor agrícola, não à legislação geral de trânsito. Evite confundir com órgãos de trânsito ou de desenvolvimento urbano, pois máquinas agrícolas têm regulamentação própria. Procure sempre lembrar do papel do MAPA em assuntos relativos ao registro e fiscalização de equipamentos rurais.

Referência: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), art. 115, §7º.

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