No Balanço Patrimonial, os elementos do ativo imobili...
I. Não será admitida quota de depreciação referente a prédios ou construções não alugados nem utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos ou destinados à revenda.
II. Quando o registro do imobilizado for feito por conjunto de instalação ou equipamentos, sem especificação suficiente para permitir aplicar as diferentes taxas de depreciação de acordo com a natureza do bem, e o contribuinte não tiver elementos para justificar as taxas médias adotadas para o conjunto, será obrigado a utilizar as taxas aplicáveis aos bens de maior vida útil que integrem o conjunto.
III. A taxa anual de depreciação de bens adquiridos usados será fixada considerando o menor dos seguintes prazos: metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo; ou, restante da vida útil, considerada esta em relação à primeira instalação para utilização do bem.
IV. Para fixação da taxa anual de amortização serão considerados: o número de anos restantes de existência do direito; o número de períodos de apuração em que deverão ser usufruídos os benefícios decorrentes das despesas registradas no ativo diferido.
V. A quota de exaustão não interfere na amortização de bens, custos ou despesas.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Vamos resolver de forma objetiva, confirmando exatamente quais itens são corretos segundo a Lei 4.506/64 e o Decreto 3.000/1999 (RIR/99).
✅ Análise item a item
I. Correta.
A Lei 4.506/64 (art. 57) proíbe depreciação de:
- prédios não alugados,
- não utilizados na produção,
- não destinados à revenda.
✔ Correto.
II. Correta.
RIR/99, art. 310, §6º:
Se o ativo é registrado em conjunto e sem detalhes para aplicar taxas diferentes, e o contribuinte não pode justificar,
→ deve aplicar a taxa dos bens de maior vida útil.
✔ Correto.
III. Correta.
RIR/99, art. 313:
Depreciação de usados deve considerar o menor entre:
- metade da vida útil do bem novo;
- vida útil restante.
✔ Correto.
IV. Correta segundo a legislação usada pela banca.
RIR/99, arts. 324 e 325:
A amortização considera:
- anos restantes de existência do direito,
- número de períodos de apuração em que o benefício será usufruído para despesas diferidas.
Mesmo que o “ativo diferido” tenha sido extinto no societário, o RIR/99 continua valendo para questões tributárias.
✔ Correto para efeito de prova.
V. Incorreta.
A exaustão e amortização são métodos distintos, mas afirmá-los como “não interferentes” é errado, porque:
- em vários casos, a exaustão reduz a base de cálculo da mesma forma que amortizações de bens vinculados ao recurso natural;
- a afirmação generaliza algo que não é verdadeiro no RIR/99.
❌ Item errado.
✅ Conclusão
Itens corretos: I, II e IV
Itens incorretos: V
Gabarito correto: C — Apenas I, II e IV.
ChatGPT
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos