Durante a elaboração de um parecer técnico sobre o gerenciamento de resíduos de
uma oficina de manutenção de veículos oficiais, o engenheiro ambiental constatou que os Manifestos
de Transporte de Resíduos (MTRs) emitidos para destinação de óleo lubrificante usado, filtros de óleo
contaminados e materiais absorventes contaminados por hidrocarbonetos estavam registrados sob
códigos incompatíveis com a caracterização apresentada nos laudos analíticos. Ao revisar a
documentação e confrontá-la com a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, verificou-se possível
enquadramento inadequado dos resíduos transportados. Considerando a classificação dos resíduos e
os requisitos de rastreabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.

Question

Durante a elaboração de um parecer técnico sobre o gerenciamento de resíduos de
uma oficina de manutenção de veículos oficiais, o engenheiro ambiental constatou que os Manifestos
de Transporte de Resíduos (MTRs) emitidos para destinação de óleo lubrificante usado, filtros de óleo
contaminados e materiais absorventes contaminados por hidrocarbonetos estavam registrados sob
códigos incompatíveis com a caracterização apresentada nos laudos analíticos. Ao revisar a
documentação e confrontá-la com a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, verificou-se possível
enquadramento inadequado dos resíduos transportados. Considerando a classificação dos resíduos e
os requisitos de rastreabilidade ambiental, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser enquadrado no código 13 02 01(*), pertencente
ao grupo de óleos de motores, transmissões e lubrificação usados ou contaminados, sendo
classificado como resíduo perigoso. Ou Alternativa B: Filtros de óleo provenientes da manutenção de veículos podem ser enquadrados em códigos do
capítulo 16 da Lista Brasileira de Resíduos Sólidos; contudo, sua classificação como resíduo não
perigoso pode ser admitida quando submetidos à drenagem prévia do óleo residual e destinados à
reciclagem metálica, desde que atendidos os critérios de destinação ambientalmente adequada. Ou Alternativa C:  Materiais absorventes contaminados com hidrocarbonetos podem ser enquadrados no grupo 15 da
Lista Brasileira de Resíduos Sólidos; entretanto, sua classificação como perigoso depende
exclusivamente da concentração de contaminantes orgânicos solúveis em ensaios de lixiviação
padronizados, independentemente da origem do resíduo. Ou Alternativa D: O símbolo (*) associado aos códigos da Lista Brasileira de Resíduos Sólidos tem finalidade
exclusivamente documental para fins de emissão do MTR, não produzindo efeitos sobre os
requisitos de armazenamento, transporte ou destinação final do resíduo.  Ou Alternativa E: A emissão e encerramento do MTR constitui evidência suficiente de regularidade ambiental do
gerenciamento do resíduo, desde que o destinador possua licença ambiental vigente,
independentemente da coerência entre o código do resíduo informado e sua caracterização técnica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser enquadrado no código 13 02 01(*), pertencente
ao grupo de óleos de motores, transmissões e lubrificação usados ou contaminados, sendo
classificado como resíduo perigoso. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão dependia da correspondência entre o resíduo descrito e o código 13 02 01 (*), já que a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos atribui a esse item a classificação de resíduo perigoso.Tema central: Classificação de resíduosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz a classificação normativa da Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, prevista na IN IBAMA nº 13/2012: óleo lubrificante usado ou contaminado enquadra-se no código 13 02 01 (*). O asterisco identifica resíduo perigoso.BErradaEstá errada porque a Lista traz código específico para filtros de óleo automotivos: 16 01 07 (*). A alternativa tenta admitir classificação como não perigosa em razão de drenagem prévia e reciclagem metálica, mas a base não sustenta esse reenquadramento, e a existência do código específico perigoso com asterisco afasta essa conclusão.CErradaEstá errada porque o erro está no termo "exclusivamente". A base informa que absorventes e materiais filtrantes contaminados por substâncias perigosas se enquadram em 15 02 02 (*), de modo que a periculosidade não depende apenas de ensaio de lixiviação, nem pode ser tratada como independente da origem ou da própria listagem.DErradaEstá errada porque o asterisco não tem função apenas documental para emissão do MTR. Pela Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, ele identifica resíduo perigoso, e isso produz efeito material sobre o gerenciamento, inclusive quanto a armazenamento, transporte e destinação.EErradaEstá errada porque o MTR serve à rastreabilidade do transporte e da destinação, mas não convalida erro de classificação. Emissão e encerramento do documento não bastam para provar regularidade ambiental se o código informado não for coerente com a caracterização técnica do resíduo.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar classificação técnica e rastreabilidade documental como se fossem a mesma coisa: o MTR não corrige código errado, e o asterisco da Lista não é mera marca cadastral, mas indicação de periculosidade.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa trouxer código e descrição da Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, confira a correspondência literal entre ambos antes de avaliar justificativas acessórias.Se o código vier com asterisco, trate isso como indicativo de resíduo perigoso, e não como simples formalidade documental.Não admita reenquadramento por destinação pretendida, drenagem ou reciclagem se a Lista já trouxer código específico perigoso para aquele resíduo.Use o MTR como instrumento de rastreabilidade; ele não substitui a coerência entre o código lançado e a caracterização técnica do resíduo.

Durante a elaboração de um parecer técnico sobre o gerenciam...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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