A ética no serviço público ...
A ética no serviço público configura um conjunto de valores e princípios que orientam a atuação administrativa para além do cumprimento formal da lei, funcionando como critério de legitimidade das decisões estatais e de controle da discricionariedade. Essa perspectiva permite avaliar a conduta do agente público à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que, no serviço público, a ética não se reduz ao cumprimento formal da lei. Ela orienta a conduta do agente segundo valores públicos, integridade, finalidade administrativa e confiança social, funcionando como critério de legitimidade das decisões e como contenção da discricionariedade administrativa.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a ética administrativa funciona como limite valorativo à atuação discricionária do agente público, exigindo compatibilidade com o interesse coletivo, a moralidade e a finalidade pública, e não apenas conformidade literal com a lei.
- Verifique se a alternativa diferencia legalidade formal de legitimidade ética na atuação administrativa.
- Quando a questão mencionar discricionariedade, confirme se ela aparece vinculada ao interesse público, à finalidade administrativa e aos princípios da Administração, e não à vontade pessoal do agente.
- Desconfie de alternativas que limitem a ética apenas ao que estiver expressamente previsto em norma, porque princípios e valores administrativos também orientam a conduta.
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