Considerando a legislação previdenciária e acidentária, assi...

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Q1200782

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SANTA CASA-PA

Q1200782 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a legislação previdenciária e acidentária, assinale a opção correta.

O não-cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador constitui contravenção penal punível com multa.

Como as empresas pagam seguro acidentário à previdência social, não existe a figura da ação regressiva contra responsáveis por acidentes de trabalho.

As ações referentes às prestações decorrentes do acidente de trabalho seguido de morte prescrevem em 20 anos.

O segurado acidentado no trabalho tem garantia de estabilidade no emprego por 12 meses após o acidente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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