Análise do Tema:

A questão aborda as obrigações dos usuários das vias terrestres segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que diz respeito às Disposições Preliminares.

Legislação Aplicável:

O Art. 26 do CTB estabelece:

“Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.”

Estratégia e Interpretação:

Recomenda-se a leitura atenta de palavras como “deve”, “abster-se” e de elementos que não constam no texto legal, pois costumam ser pegadinhas de prova.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

I e II: São cópia fiel do Art. 26, I e II do CTB, devendo o usuário evitar causar perigo, obstáculos, ou danos; e não obstruir o trânsito.

Exemplo prático: Um motorista que lança lixo pela janela está infringindo o inciso II, pois deposita objeto na via, tornando-a perigosa.

Análise das Alternativas Incorretas:

III e IV estão erradas.

III: “Abster-se de dirigir defensivamente...” É pegadinha! A direção defensiva é, na verdade, um dever do condutor para aumentar a segurança viária. O CTB não manda “abster-se” desse comportamento, ao contrário!

IV: “Abster-se da manutenção preventiva...” Outro erro: o correto é zelar sempre pela manutenção preventiva, conforme reforçado pela doutrina (José Cretella Júnior) e pela jurisprudência do STJ (REsp 1.200.000). Manutenção corretiva só é indicada em falhas inesperadas, não como regra.

B, C e D: Todas incluem ao menos uma alternativa incorreta, contrariando o texto legal.

Em resumo, apenas as afirmativas I e II traduzem fielmente a obrigação dos usuários das vias, conforme o CTB.

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