A Lei 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Tal legislação pode ser considerada a representação máxima dos avanços da Reforma Psiquiátrica, ao menos no âmbito legal. Relativamente aos direitos das pessoas nos percursos terapêuticos, a partir da reforma psiquiátrica, indique o que seja INCORRETO afirmar.