O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) destina...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Assistente Social |

Q3799670 Serviço Social

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação. Um conceito central para a atuação do assistente social nesse âmbito é o de racismo institucional. Sobre o conceito de racismo institucional, conforme o Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.

Refere-se exclusivamente a atos de injúria racial praticados por agentes públicos no exercício de suas funções, sendo punido apenas na esfera administrativa.

Refere-se às ações ou omissões sistemáticas de instituições públicas ou privadas que resultam em tratamento diferenciado e desvantagens para membros de grupos raciais específicos, mesmo sem a intenção explícita de discriminar.

Refere-se à obrigatoriedade de cotas raciais em todas as empresas privadas, independentemente do número de funcionários, como única forma de reparação.

Refere-se apenas às práticas discriminatórias interpessoais que ocorrem dentro das instituições, não se aplicando às normas, protocolos ou culturas organizacionais.

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