Leia o fragmento a seguir.“O regime de _____ uso de recursos...

Vamos analisar a questão:

Tema central: O tema central da questão é a gestão do uso de recursos hídricos, focando especificamente na outorga de direitos de uso e nos Planos de Recursos Hídricos. Esses conceitos são fundamentais para a administração eficaz dos recursos hídricos, garantindo o uso sustentável e a preservação da qualidade e quantidade das águas.

Resumo teórico: A outorga de direitos de uso de recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) que visa controlar o uso quantitativo e qualitativo da água. Os Planos de Recursos Hídricos estabelecem as diretrizes para o uso dos recursos hídricos, definindo prioridades e metas. Esses planos são fundamentais para assegurar que as águas sejam usadas de maneira equitativa e sustentável, respeitando o enquadramento dos corpos d'água em classes de uso.

Justificativa da alternativa correta (Alternativa A): A alternativa correta é: "outorga de direitos de – Planos de – a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário." Esta opção é correta porque:

• Outorga de direitos de: É o mecanismo utilizado para controlar e assegurar o direito de uso dos recursos hídricos.
• Planos de Recursos Hídricos: São documentos que estabelecem as prioridades de uso da água, conforme a legislação.
• A manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário: Isso se refere à preservação das condições dos corpos d'água para usos diversos, incluindo transporte, que é um dos usos possíveis e que deve estar em harmonia com o enquadramento do corpo d'água.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa B: "Cobrança pelo – Sistemas de Informações sobre – a geração de energia elétrica" está incorreta. A cobrança não substitui a outorga e os sistemas de informações não definem prioridades de uso.
• Alternativa C: "Outorga de direitos de – Sistemas de Informações sobre – a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário" está errada porque "Sistemas de Informações sobre" não são Planos de Recursos Hídricos.
• Alternativa D: "Cobrança pelo – Planos de – a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário" está incorreta porque a cobrança não desempenha o papel de outorga.
• Alternativa E: "Cobrança pelo – Planos de – a geração de energia elétrica" é incorreta, pois a geração não é a prioridade exclusiva para os Planos de Recursos Hídricos e a cobrança não substitui a outorga.

Compreender esses conceitos é essencial para qualquer profissional que se dedique à gestão de recursos hídricos, pois envolve a coordenação de diferentes interesses e a garantia de um uso sustentável da água.

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art. 11 e art. 13 PNRH

GAB: A

“O regime de __outorga de direitos de ___ uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Essa estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos __Planos de___ Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e __a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário___.”

LEI 9.433:

Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Art. 13. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso.

Parágrafo único. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.