O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pe...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 1 |
Q4359137
Direito Administrativo
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a
pedido de interessado, o requerimento inicial do
interessado, salvo casos em que for admitida solicitação
oral, deve ser formulado por escrito e conter alguns
dados, avalie:
I.Identificação do interessado ou de quem o represente.
II.Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
III.Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
IV.Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.
V.Data e assinatura do requerente ou de seu representante.
Fonte: L9784 (planalto.gov.br)
De acordo com formação do processo administrativo, quais dados descritos devem conter no requerimento?
I.Identificação do interessado ou de quem o represente.
II.Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.
III.Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
IV.Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.
V.Data e assinatura do requerente ou de seu representante.
Fonte: L9784 (planalto.gov.br)
De acordo com formação do processo administrativo, quais dados descritos devem conter no requerimento?