No Brasil, o atendimento às crianças menores de cinco anos com deficiência teve início na época do Império, com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC.

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2007) orienta os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, asseverando a transversalidade da educação especial desde a Educação Infantil até a educação superior.

as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001) consolidam e garantem todas as condições necessárias para a adoção de uma polÍtica de educação inclusiva na rede pública de ensino.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 e da qual o Brasil é signatário, estabelece que as pessoas com deficiência ou superdotação podem ser excluídas da educação infantil sob alegação de deficiência de recursos materiais e/ou humanos.