Com base nos Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), e...
I. Uma receita tributária é classificada como corrente, efetiva, derivada e primária.
II. Nos estágios da receita orçamentária, pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas no orçamento, bem como daquelas que não tenham sido previamente lançadas.
III. Pelo regime orçamentário, as receitas são reconhecidas no momento do recolhimento, em razão da entrada efetiva de recursos nos cofres públicos.