Tema central: Lei 8.080/90 – organização, financiamento e planejamento do SUS (patrimônio, saneamento, P&D e gestão financeira). Em provas, destaque palavras como INCORRETA e termos absolutos (“é vedado”), pois costumam indicar a pegadinha.

Alternativa INCORRETA: D – “É vedado os recursos financeiros do SUS serem depositados em conta especial.”

Justificativa: A Lei 8.080/90 determina exatamente o oposto: os recursos do SUS devem ser depositados em conta especial em cada esfera de gestão, com fiscalização dos Conselhos de Saúde (art. 33, Lei 8.080/90; em consonância com os mecanismos de controle social da Lei 8.142/90). Logo, afirmar que é “vedado” contraria o texto legal.

Análise das demais alternativas (corretas):

A – Cessão de imóveis do extinto INAMPS a órgãos do SUS, preservando-os como patrimônio da Seguridade Social. Correta. A Lei 8.080/90, em suas disposições finais/transitórias, prevê a preservação do patrimônio vinculado à Seguridade Social, garantindo continuidade e finalidade pública dos bens afetados à saúde.

B – Ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS financiadas por recursos tarifários específicos e outros (União, Estados, DF, Municípios) e, em particular, pelo SFH. Correta. A Lei 8.080/90 inclui saneamento no campo de atuação do SUS e prevê financiamento supletivo multifuentes, reforçando o caráter intersetorial das ações (art. 6º e dispositivo sobre financiamento supletivo do saneamento).

C – P&D em saúde cofinanciadas pelo SUS, universidades, orçamento fiscal e recursos de fomento (inclusive externos) e receitas próprias das instituições executoras. Correta. A Lei 8.080/90 (seção de pesquisa e desenvolvimento) explicita o cofinanciamento e a articulação setorial para fortalecer a base científica e tecnológica do SUS.

E – Planos de saúde como base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, com financiamento previsto na respectiva proposta orçamentária. Correta. A Lei 8.080/90 determina que os planos de saúde orientem a programação e estejam alinhados ao ciclo orçamentário (ex.: PPA/LDO/LOA), garantindo previsibilidade e responsabilidade fiscal (art. 36).

Estratégia para a prova: 1) Sublinhado mental para “INCORRETA”. 2) Em financiamento, desconfie de “vedações” que contrariem controle/socialização dos recursos. 3) Em saneamento, lembre do caráter supletivo e de múltiplas fontes. 4) Em planejamento, associe “planos de saúde” à base da programação e ao orçamento.

Referências essenciais: Lei 8.080/1990 (arts. 6º, 33 e seção de P&D; disposições transitórias); Lei 8.142/1990 (controle social e transferências). Materiais do Ministério da Saúde sobre planejamento e financiamento do SUS.

Gabarito: D

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Lei n° 8.080/1990 Art. 33: “Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde

Lei n° 8.080/1990

Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.