Comentário da Questão:

1. Interpretação do enunciado:
A questão exige atenção para a Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros, mais especificamente sobre divisão administrativa (criação de distritos), competências municipais, símbolos e ética na administração pública. Saber ler atentamente e buscar termos técnicos-chave é essencial para evitar pegadinhas.

2. Legislação aplicável:
O ponto central está na Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros, art. 10, que determina:

“A criação de distritos no Município de Barra dos Coqueiros depende da existência, no povoado sede, de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto policial e posto de saúde.”

3. Tema central:
A divisão administrativa do município, que inclui requisitos objetivos para a criação de distritos, é tema comum em provas de concurso, especialmente para cargos da Guarda Municipal, que deve zelar pelo cumprimento dessas normas.

4. Exemplo prático:
Caso um povoado de Barra dos Coqueiros deseje se tornar distrito, e possua 55 casas, escola pública, posto de saúde e posto policial, poderá pleitear legalmente sua criação enquanto distrito, conforme exige a norma.

5. Justificativa da alternativa correta (C):
Alternativa C está correta porque reflete exatamente o texto do art. 10 da Lei Orgânica municipal, detalhando os requisitos para a criação de distrito.

6. Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorrecta. Não há divisão formal das competências municipais nessas “três categorias”; a competência é definida em diversos artigos e abrange outras áreas como tributária e social.
• B: Incorrecta. O zelo pela Constituição, pela lei e conservação do patrimônio não é privativo apenas da Prefeitura, mas de toda a administração municipal, inclusive Câmara e servidores.
• D: Embora correta do ponto de vista dos princípios, ela não está relacionada ao tema principal requisitado pelo enunciado (divisão administrativa/símbolos/requisitos legais).
• E: Os símbolos municipais são bandeira, hino e brasão (ou armas). O “selo” geralmente não aparece listado entre símbolos oficiais na legislação local.

Dica: Sempre procure no enunciado menções objetivas à lei. Palavras como “privativo”, “exclusivo”, “depende de” são frequentes pegadinhas quando a lei traz competência compartilhada ou requisitos específicos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ai é loucura

Gabarito C