Alternativa correta: A – I e II

Tema central: Esta questão aborda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Biólogo, que é um instrumento obrigatório para registrar a responsabilidade técnica pelas atividades profissionais desenvolvidas. Compreender as regras e exigências para a ART é essencial em concursos para cargos de biólogo, pois envolve legislação profissional e normas do Conselho Regional de Biologia (CRBio).

Resumo teórico: A ART está regulamentada pelas Resoluções do Conselho Federal de Biologia (CFBio), principalmente a Resolução CFBio n° 10/2003. Confira os pontos principais:

• Registro Obrigatório: Só pode registrar ART o biólogo que está regularmente inscrito e adimplente junto ao CRBio.
• Competência Jurisdicional: A ART deve ser registrada no CRBio da região onde o serviço será prestado.
• Certidão de Acervo Técnico (CAT): Inclui somente ARTs encerradas, representando trabalhos efetivamente concluídos.
• ART Retroativa: Possui limitações legais para aceitação; não é todo período desde 1980 que pode ser abrangido.

Justificativa da alternativa correta (A):

I - Correta: O biólogo precisa estar em dia com o CRBio para registrar ART, o que inclui estar regular e adimplente. O termo “currículo efetivamente realizado” significa comprovação das atividades desenvolvidas.

II - Correta: A ART deve ser registrada no CRBio da jurisdição onde o trabalho ocorrerá (Resolução CFBio n° 10/2003, art. 2º).

Análise das alternativas incorretas:

III - Incorreta: A CAT só registra ARTs já encerradas, pois são aquelas que comprovam a experiência técnica do biólogo.

IV - Incorreta: Nem toda atividade realizada desde 1980 pode ser registrada retroativamente. As ARTs retroativas só são aceitas em casos específicos, com comprovação robusta, conforme normas do CFBio.

Dicas de interpretação:

Fique atento a palavras como “todas” ou “independente”, pois muitas vezes indicam abrangência exagerada, característica comum de pegadinhas.

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