Em uma comunidade ribeirinha amazônica, um morador recém-chegado de outro estado procura a Agente Comunitária de Saúde (ACS), solicitando orientação para atendimento de saúde, mas ainda não possui comprovante de residência local. O ACS explica que ele tem direito ao atendimento na Unidade Básica. Essa conduta do Agente Comunitária de Saúde (ACS) está fundamentada em qual princípio/diretriz do SUS?