O licenciamento para a construção de porto e terminais de mi...

Correta. Art. 6º.,§ 2º da LEI Nº 7.661/1988.

Art. 6º. O licenciamento para parcelamento e remembramento do solo,
construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades, com
alterações das características naturais da Zona Costeira, deverá observar,
além do disposto nesta Lei, as demais normas específicas federais, estaduais
e municipais, respeitando as diretrizes dos Planos de Gerenciamento
Costeiro.

§ 2º Para o licenciamento, o órgão competente solicitará ao responsável
pela atividade a elaboração do estudo de impacto ambiental e a apresentação
do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, devidamente
aprovado, na forma da lei.

Conforme o art. 2º, III da Resolução CONAMA 001/1986:

“Art. 2º Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA (transformada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA) em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: (...) III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos”.

Gabarito: C

tem questão que prioriza a ideia que o licencimento não é vinculado ao EIA, tem outras que falam que o licenciamneto depende do EIA...

duvidoso

de forma sucinta: o EIA é uma condicionante do licenciamento ambiental, ele deve se fazer presente sob pena de nulidade do processo; mas o fato do processo ter EIA/RIMA não significa que o empreendimento vai ser licenciado

CORRETO.

De acordo com a Resolução CONAMA 01/1986:

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;