Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Cláusula Pe...

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Q870785
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q870785 Direito Civil
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Cláusula Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
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