Durante uma reunião no setor de farmácia de um hospital púb...

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Q3953035
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico de Farmácia |
Q3953035 Saúde Pública
Durante uma reunião no setor de farmácia de um hospital público, o gestor ressalta a importância da descentralização na gestão dos medicamentos, destacando que os municípios são os principais responsáveis pela execução das ações de assistência farmacêutica. Essa característica decorre dos princípios organizativos do SUS, previsto na Lei nº 8.080/1990, denominados 
Alternativas

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Gabarito: B

O que precisava saber: Era necessário saber que, na Lei nº 8.080/1990, a execução das ações e serviços de saúde é descentralizada entre os entes federativos, com direção única em cada esfera de governo, e que a rede se organiza por regionalização e hierarquização. Isso explica o papel central dos municípios na execução local de ações como a assistência farmacêutica.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que nomeia os princípios organizativos do SUS ligados à execução descentralizada das ações de saúde pelos entes federativos, especialmente a descentralização político-administrativa, associada à regionalização da rede de serviços.

Tema central: Princípios organizativos do SUS na Lei nº 8.080/1990, com ênfase na descentralização político-administrativa e na regionalização/hierarquização da rede.
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Embora a hierarquização exista no SUS, a expressão centralização das ações contraria a descentralização político-administrativa prevista na Lei nº 8.080/1990. O enunciado trata justamente da execução municipal das ações, que decorre da lógica descentralizada.
B
Certa
A alternativa B está correta porque traz exatamente regionalização e descentralização político-administrativa, que são princípios organizativos do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990. O enunciado destaca que os municípios são os principais responsáveis pela execução das ações de assistência farmacêutica, e esse ponto se relaciona diretamente à descentralização político-administrativa, pela qual a execução das ações e serviços de saúde é distribuída entre os entes federativos. Além disso, a regionalização integra a organização da rede de serviços em regiões de saúde.
C
Errada
Incorreta. Verticalização e concentração dos serviços não correspondem aos termos legais dos princípios organizativos do SUS indicados na base. A organização do SUS, conforme a base, envolve descentralização político-administrativa, regionalização e hierarquização.
D
Errada
Incorreta. Intervenção federal sobre os municípios não é princípio organizativo do SUS segundo a base. Ainda que a hierarquização exista, o item se torna incompatível com a Lei nº 8.080/1990 ao associá-la à intervenção federal, que não foi indicada como princípio organizativo.
E
Errada
Incorreta. Exclusividade de gestão estadual e concentração dos serviços contrariam a descentralização e a gestão compartilhada entre os entes federativos. A base afirma que a execução das ações de saúde é descentralizada e que os municípios têm papel central na execução local, inclusive na assistência farmacêutica.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi opor descentralização a termos como centralização, concentração e exclusividade estadual, além de trocar os termos legais por expressões que não correspondem aos princípios organizativos do SUS. Também poderia haver confusão com hierarquização: ela existe no SUS, mas não resolve, sozinha, o destaque dado pelo enunciado ao papel dos municípios.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado destacar execução local das ações de saúde pelos municípios, procure a ideia de descentralização político-administrativa.
  • Se a alternativa trouxer centralização, concentração dos serviços ou exclusividade de um ente, ela contraria a lógica organizativa do SUS apresentada na base.
  • Diferencie regionalização de hierarquização: regionalização organiza os serviços em regiões de saúde; hierarquização organiza a rede por níveis de complexidade.
  • Na assistência farmacêutica, lembre que a gestão é compartilhada, mas a execução local das ações se conecta ao papel central do município na lógica descentralizada.

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