A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação complementar ...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Oncológica |

Q3890175 Medicina

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação complementar do setor privado no SUS. Com base nos artigos 24 a 26, assinale a alternativa que descreve corretamente essa participação.

A participação privada ocorre quando houver interesse econômico local, sem necessidade de contrato ou convênio formal com o SUS.

A complementariedade permite substituir integralmente a rede pública municipal, desde que haja autorização estadual.

O setor privado só pode participar mediante ressarcimento direto dos usuários, sendo vedado financiamento público.

A participação complementar é acionada quando a capacidade pública é insuficiente e deve ser formalizada mediante contrato ou convênio segundo normas de direito público.

As entidades com fins lucrativos têm prioridade na contratação frente às filantrópicas, devido a maior capacidade instalada.

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