Deise, professora da rede pública municipal de Esmeraldas, c...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Auxiliar de Secretaria da Educação Básica - ASEB |

Q3358225 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Deise, professora da rede pública municipal de Esmeraldas, cometeu falta considerada passível de suspensão de suas atividades laborais. De acordo com a Lei Municipal nº 1.582/1994, é competente para impor a pena de suspensão, de até quinze dias, à servidora:

Secretário Municipal da Fazenda, após ouvido o colegiado.

Diretor da unidade escolar, cabendo recursos ao colegiado.

Prefeito do Município, após ouvidos o colegiado e a defesa da servidora.

Secretário Municipal da Educação, após encaminhamento do caso pelo colegiado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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