Home Concursos Públicos Questões Q3472307 Carlos, demandado judicialmente por Marcos em ação de execu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3472307 Direito Civil Parte Geral , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos I | Q3472307 Direito Civil Carlos, demandado judicialmente por Marcos em ação de execução de uma nota promissória, doou, no curso da ação, a seu irmão Flávio o seu único bem penhorável, com o intuito de frustrar a execução. Nesse caso, a doação do bem realizada por Carlos é Alternativas A anulável mediante ação judicial, desde que esta seja proposta dentro do prazo decadencial de quatro anos contado do dia em que se realizou a doação do bem. B nula de pleno direito e independe de decisão judicial. C anulável mediante ação judicial, desde que esta seja proposta dentro do prazo prescricional de cinco anos contado a partir da doação do bem. D nula de pleno direito, mas depende de decisão judicial. E anulável administrativamente, desde que o credor realize averbação de certidão de crédito emitida pelo juízo da execução. Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro