De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os itens subsequentes.
O Certificado de Regularidade Previdenciária tem validade de noventa dias, contados da data de sua emissão, e será exigido, entre outras situações, no repasse dos valores devidos em razão da compensação previdenciária.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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