Leia as alternativas abaixo e destaque a que não está de aco...

Vamos analisar a questão sobre a Lei Federal nº 13.787/2018, que trata da digitalização e da eliminação de documentos físicos relativos a prontuários de pacientes.

Alternativa Correta: E

A alternativa E afirma que "O processo de eliminação deverá resguardar as regras definidas por cada unidade de saúde". Essa afirmação está incorreta de acordo com a Lei nº 13.787/2018. A legislação estabelece critérios específicos e regulamentados para a eliminação de prontuários, que não são definidos unilateralmente por cada unidade de saúde. A eliminação deve seguir normas gerais e padronizadas, visando a segurança e a integridade das informações.

Análise das Alternativas:

A - "O processo de digitalização de prontuário de paciente será realizado de forma a assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital." Essa afirmação está correta e é um dos objetivos centrais da lei, assegurando que o processo de digitalização mantenha os princípios fundamentais de segurança da informação.

B - "Os métodos de digitalização devem reproduzir todas as informações contidas nos documentos originais." Essa afirmação está correta, pois a lei exige que a digitalização seja um espelho fiel dos documentos originais, garantindo que nenhuma informação seja perdida no processo.

C - "No processo de digitalização será utilizado certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padrão legalmente aceito." Essa afirmação está correta e conforme a legislação, que requer a utilização de certificados digitais reconhecidos para garantir a autenticidade dos documentos digitalizados.

D - "O processo de digitalização deve obedecer a requisitos dispostos em regulamento." Essa afirmação está correta, pois a lei estabelece que o processo de digitalização deve seguir regulamentos específicos para assegurar conformidade e padronização.

Estratégia de Resolução:

Para resolver questões como essa, é fundamental ter um bom entendimento das leis pertinentes. Leia o enunciado cuidadosamente para identificar o que está sendo perguntado. Observe palavras-chave que podem indicar uma exceção ou um erro no texto da lei. Em questões de múltipla escolha, elimine primeiro as alternativas que você tem certeza de que estão corretas, e então analise com mais profundidade as que restarem.

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