De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 e suas alterações,

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q1752811 Direito Administrativo

será adotado o critério técnica e preço para julgamento e classificação das propostas, observados as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital.

cabe ao pregoeiro decidir motivadamente sobre a exigência de garantia de proposta, conforme o vulto da licitação.

examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

o prazo de validade das propostas será de oito dias úteis, se outro não estiver fixado no edital.

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