Errada

Incorreta porque marca a 1ª assertiva como falsa e a 2ª como verdadeira. A 1ª é verdadeira: o art. 121 da Lei nº 8.112/1990 vincula a responsabilidade administrativa ao exercício irregular das atribuições, o que abrange descumprimento de dever funcional. A 2ª é falsa: dano financeiro não é requisito necessário para responsabilização administrativa; os arts. 116 e 117 evidenciam que a infração disciplinar pode consistir na violação de dever ou proibição funcional, e o art. 128 trata o dano como elemento de dosimetria, não como pressuposto indispensável da infração.

Errada

Incorreta porque marca a 2ª assertiva como verdadeira e a 3ª como falsa. A 2ª está errada pelos mesmos fundamentos: a Lei nº 8.112/1990 não exige necessariamente prejuízo financeiro para a configuração da infração disciplinar. A 3ª, na leitura adotada pelo gabarito oficial, é verdadeira, pois normas internas podem complementar a disciplina sancionatória no plano infralegal, desde que subordinadas à Lei nº 8.112/1990. O limite jurídico é claro: não podem contrariar a lei nem criar penalidades autônomas fora do art. 127.

Errada

Incorreta porque marca a 1ª assertiva como falsa. Isso contraria diretamente o art. 121 da Lei nº 8.112/1990: “O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.” O descumprimento de dever funcional é espécie de exercício irregular das atribuições, razão pela qual a 1ª assertiva é verdadeira.

Certa

A alternativa D está correta porque a sequência compatível com a base normativa é V, F, V. A 1ª assertiva é verdadeira à luz do art. 121 da Lei nº 8.112/1990, segundo o qual a responsabilidade administrativa decorre do exercício irregular das atribuições, o que abrange a violação de dever funcional. A 2ª assertiva é falsa, porque a Lei nº 8.112/1990 não condiciona a infração disciplinar à ocorrência de dano financeiro; os arts. 116 e 117 mostram que a responsabilização também pode decorrer da simples violação de deveres e proibições funcionais. Além disso, o art. 128 trata os danos como critério de aplicação da penalidade: “Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.” A 3ª assertiva é considerada verdadeira apenas na medida em que se entenda a atuação de normas internas como complementar e subordinada à lei, sem inovação autônoma em matéria sancionatória, já que o art. 127 da Lei nº 8.112/1990 fixa legalmente as penalidades disciplinares — “São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada.”