Após sessão solene, coube ao Técnico Legislativo elaborar a ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3792562 Arquivologia
Após sessão solene, coube ao Técnico Legislativo elaborar a ata registrando falas, votações e encaminhamentos. Um estagiário questionou o objetivo desse documento. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Ata, no conceito técnico consolidado da Arquivologia e da documentação administrativa oficial, é documento de registro escrito, oficial e fiel do que ocorreu em sessão ou reunião, com valor documental e probatório. Como o enunciado trata de ata de sessão solene destinada a registrar falas, votações e encaminhamentos, a consequência jurídica correta é reconhecer que sua finalidade é documentar fielmente os acontecimentos, o que conduz à alternativa A.

Tema central: Finalidade da ata
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde exatamente à função própria da ata: registrar de modo oficial, fiel e objetivo os fatos ocorridos na sessão, inclusive falas, votações e encaminhamentos. Esse é o conceito técnico do documento mencionado no enunciado, que possui valor documental no âmbito institucional.
B
Errada
Está errada porque atribui à ata função constitutiva de obrigações patrimoniais. Pela base, a ata não cria obrigações patrimoniais para vereadores ou munícipes; ela apenas documenta fatos e deliberações ocorridos na sessão.
C
Errada
Está errada porque contraria a natureza impessoal e objetiva da ata. A redação desse documento não comporta manifestação pessoal do redator sobre os assuntos discutidos; sua função é retratar oficialmente o que ocorreu, não emitir opinião.
D
Errada
Está errada porque confunde documento de registro com ato normativo. A ata registra o que foi decidido, mas não produz, por si só, comandos normativos obrigatórios ao Executivo; eventual efeito normativo decorre do ato competente, não da ata em si.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre ata e ato produtor de efeitos jurídicos autônomos, especialmente ato normativo ou instrumento criador de obrigações, quando a ata tem função de registro oficial e fiel do ocorrido.
Dica para questões semelhantes
  • Se o documento serve para registrar reunião, sessão ou assembleia, a primeira hipótese correta é sua função documental e oficial de registro dos fatos e deliberações.
  • Elimine alternativas que atribuam à ata opinião pessoal do redator, porque o critério técnico do documento é objetividade e impessoalidade.
  • Diferencie sempre o registro do que foi decidido do ato que efetivamente produz comando normativo ou obrigação jurídica.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

ATA: resumo de uma reunião, sessão e etc

pra cima!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo