Aquele que representa por ato de improbidade contra agente ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004237 Direito Administrativo

Aquele que representa por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, sabendo inocente o representado, mesmo sem dar causa à instauração de qualquer procedimento, pratica crime

específico, previsto na Lei de Improbidade, que tem pena de detenção, de seis a dez meses, e multa.

de denunciação caluniosa, previsto no CP, que tem pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

de falso testemunho, previsto no CP, que tem pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

de comunicação falsa de crime, previsto no CP, que tem pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.

de fraude processual, previsto no CP, que tem pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa.

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