Associe cada princípio da Administração Pública (Coluna I) à...
Associe cada princípio da Administração Pública (Coluna I) à sua respectiva definição (Coluna II):
Coluna I
1. Legalidade.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Eficiência.
Coluna II
(__) Divulgação dos atos, permitindo transparência e controle social.
(__) Atuação conforme lei, limitando o agente.
(__) Prevenção de favorecimentos pessoais.
(__) Prestação de serviços com qualidade e economicidade.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:". Como o enunciado cobra a associação entre esses princípios expressos e suas definições básicas, a sequência correta da Coluna II é 3, 1, 2, 4, correspondente à alternativa D.
- Em associação de princípios do art. 37, confira o conteúdo material de cada definição, e não apenas a ordem em que os princípios aparecem na Constituição.
- Publicidade se identifica pela divulgação dos atos e pela transparência; legalidade, pela atuação conforme a lei.
- Impessoalidade elimina favorecimentos pessoais; eficiência exige qualidade e adequada utilização dos recursos públicos.
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