Associe cada princípio da Administração Pública (Coluna I) à...

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Q3792560 Administração Pública

Associe cada princípio da Administração Pública (Coluna I) à sua respectiva definição (Coluna II):


Coluna I


1. Legalidade.

2. Impessoalidade.

3. Publicidade.

4. Eficiência.  


Coluna II


(__) Divulgação dos atos, permitindo transparência e controle social.

(__) Atuação conforme lei, limitando o agente.

(__) Prevenção de favorecimentos pessoais.

(__) Prestação de serviços com qualidade e economicidade.


Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:". Como o enunciado cobra a associação entre esses princípios expressos e suas definições básicas, a sequência correta da Coluna II é 3, 1, 2, 4, correspondente à alternativa D.

Tema central: Princípios administrativos expressos
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque erra a correspondência da 2ª, 3ª e 4ª definições. “Atuação conforme lei, limitando o agente” é legalidade, não impessoalidade. “Prevenção de favorecimentos pessoais” é impessoalidade, não eficiência. “Prestação de serviços com qualidade e economicidade” é eficiência, não legalidade.
B
Errada
Está incorreta porque atribui a primeira definição à legalidade, quando “divulgação dos atos, permitindo transparência e controle social” corresponde à publicidade. As demais definições também têm correspondência própria: a segunda é legalidade, a terceira é impessoalidade e a quarta é eficiência.
C
Errada
Está incorreta porque a primeira definição não corresponde à impessoalidade, mas à publicidade. Também erra a terceira e a quarta: “prevenção de favorecimentos pessoais” corresponde à impessoalidade, e “prestação de serviços com qualidade e economicidade” corresponde à eficiência, não à publicidade.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque faz a correspondência exata entre os princípios do art. 37, caput, da Constituição e as definições apresentadas. “Divulgação dos atos, permitindo transparência e controle social” traduz publicidade; “atuação conforme lei, limitando o agente” traduz legalidade; “prevenção de favorecimentos pessoais” traduz impessoalidade; e “prestação de serviços com qualidade e economicidade” traduz eficiência. Essa ordem produz 3, 1, 2, 4.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre princípios todos previstos no art. 37, caput, especialmente publicidade versus legalidade e impessoalidade versus eficiência, além da tendência de marcar pela ordem decorada do dispositivo sem conferir o conteúdo de cada definição.
Dica para questões semelhantes
  • Em associação de princípios do art. 37, confira o conteúdo material de cada definição, e não apenas a ordem em que os princípios aparecem na Constituição.
  • Publicidade se identifica pela divulgação dos atos e pela transparência; legalidade, pela atuação conforme a lei.
  • Impessoalidade elimina favorecimentos pessoais; eficiência exige qualidade e adequada utilização dos recursos públicos.

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