A política de assistência social assume caráter de direito
social e passa a ser reconhecida como dever do Estado, a
partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica
de Assistência Social (LOAS). Ao longo desses anos, a
Assistência Social vem sendo regulamentada pelo
Governo Federal e construída especialmente pelo
conjunto de trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). Contudo, para que se
consolide como política pública e de proteção social, é
fundamental sua integração e articulação à seguridade
social e às demais políticas sociais. Por isso a importância

Question

A política de assistência social assume caráter de direito
social e passa a ser reconhecida como dever do Estado, a
partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica
de Assistência Social (LOAS). Ao longo desses anos, a
Assistência Social vem sendo regulamentada pelo
Governo Federal e construída especialmente pelo
conjunto de trabalhadores do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). Contudo, para que se
consolide como política pública e de proteção social, é
fundamental sua integração e articulação à seguridade
social e às demais políticas sociais. Por isso a importância Alternativa A: da participação prioritária da sociedade civil na
organização dos serviços e benefícios no âmbito
dessa política para se efetivar como política de
proteção integral. Ou Alternativa B: da proteção social afiançada pela política de
assistência social que se efetiva integralmente
através dos serviços socioassistenciais, no âmbito da
proteção básica e especial, e independe da
articulação com outras políticas intersetoriais. Ou Alternativa C: da assistência social articular seus serviços e
benefícios aos direitos assegurados pelas demais
políticas sociais, para que possa estabelecer um
amplo sistema de proteção social.  Ou Alternativa D: da proteção social no âmbito do SUAS garantida a
partir da organização das ações socioassistenciais
de enfrentamento à pobreza e às demais
desproteções sociais no interior dos serviços de
proteção social básica e especial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] da assistência social articular seus serviços e
benefícios aos direitos assegurados pelas demais
políticas sociais, para que possa estabelecer um
amplo sistema de proteção social.  Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo é que o enunciado exige a integração da assistência social à seguridade social e às demais políticas sociais; por isso, correta é a alternativa que expressa essa articulação.Tema central: articulação intersetorialAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca o fundamento da questão para a participação prioritária da sociedade civil na organização dos serviços e benefícios. O enunciado não aponta isso como elemento central; o núcleo exigido é a integração e articulação da assistência social com a seguridade social e com as demais políticas sociais.BErradaEstá errada porque afirma que a proteção social se efetiva integralmente pelos serviços socioassistenciais e independe da articulação com outras políticas intersetoriais. Isso contraria diretamente o texto-base, que diz ser fundamental a articulação com a seguridade social e com as demais políticas sociais.CCertaA alternativa C está certa porque corresponde ao critério expresso no enunciado: a consolidação da assistência social como política pública de proteção social depende da articulação de seus serviços e benefícios com os direitos assegurados pelas demais políticas sociais. Esse é o ponto cobrado, e a alternativa traduz exatamente essa necessidade de integração para compor um sistema amplo de proteção social.DErradaEstá errada porque prioriza a organização interna do SUAS e o enfrentamento da pobreza, mas não responde ao núcleo cobrado no enunciado: a articulação da assistência social com a seguridade social e com as demais políticas sociais.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar o núcleo do enunciado — articulação da assistência social com a seguridade social e demais políticas sociais — por alternativas que parecem plausíveis por falarem de SUAS, serviços ou participação social, mas que não atendem ao comando central ou até o negam expressamente.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado disser que algo é fundamental para consolidar uma política, procure a alternativa que reproduz exatamente esse fundamento.Se a questão destaca articulação com outras políticas sociais, elimine alternativas que tratem apenas da organização interna da política.Elimine de imediato a alternativa que negue expressamente o ponto afirmado no enunciado, como a independência em relação à articulação intersetorial.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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