Gabarito comentado: Alternativa C

Tema central: Pronomes de tratamento e redação oficial sob a perspectiva do Decreto nº 9.758/2019, que padroniza o uso desses pronomes nos órgãos da Administração Pública Federal.

O Decreto nº 9.758/2019 determina que, nas comunicações oficiais entre agentes públicos federais, deve-se usar apenas os termos “senhor” ou “senhora”, independentemente do cargo, função ou hierarquia. Expressões como “Vossa Excelência”, “Vossa Senhoria” e “Vossa Magnificência” foram, portanto, expressamente vedadas no trato comunicativo entre servidores.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C — “Senhor major, pedimos sua atenção ao manifesto – disse a assistente.” — utiliza corretamente o pronome adequado. O tratamento com “Senhor” está em plena conformidade com o Decreto, demonstrando respeito sem recorrer a registros cerimoniosos ou ultrapassados. Segundo Bechara (Gramática Normativa) e o Manual de Redação da Presidência da República, há uma valorização da clareza, objetividade e uniformidade nos comunicados oficiais — princípios amplamente presentes aqui.

Análise das alternativas incorretas:

• A) “Vossa Senhoria, senador Américo, sabe que o assunto é extremamente sério!” — Erro: Uso do pronome “Vossa Senhoria”, proibido pelo decreto. Pegadinha comum: confundir formalidade correta com excesso cerimonial.
• B) “Elas queriam saber se Vossa Magnificência está ocupada, reitora.” — Erro: “Vossa Magnificência” foi igualmente vedado, mesmo ao tratar de reitoras de universidades.
• D) “Pedimos a Vossa Excelência, ministro, que leia os documentos que lhe foram entregues.” — Erro: “Vossa Excelência” é outro termo cerimonioso vetado pelo novo padrão.

Estratégia para provas: Atenção máxima a enunciados fundamentados em redação oficial e normas atualizadas. Trocas entre pronomes de tratamento e confusão entre graus de formalidade são armadilhas frequentes. Busque identificar termos padronizados exigidos por decretos ou manuais, e prefira sempre a objetividade e simplicidade recomendadas nas normas.

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Gabarito C para os não assinantes.

Qual erro da B?

Formas de tratamento vedadas

Art. 3º É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:

I - Vossa Excelência ou Excelentíssimo;

II - Vossa Senhoria;

III - Vossa Magnificência;

IV - doutor;

V - ilustre ou ilustríssimo;

VI - digno ou digníssimo; e

VII - respeitável.

§ 1º O agente público federal que exigir o uso dos pronomes de tratamento de que trata o caput , mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, deverá tratar o interlocutor do mesmo modo.

§ 2º É vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9758.htm

Como o avaliador pediu em referência ao texto, assinalei a que continha o termo senhor.

Entretanto, como o próprio decreto diz, aplica-se aos "[...] funcionários, servidores e integrantes do governo federal", para "eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal".

Assim, senador (poder legislativo); major (militar); ministro (de estado ou do judiciário? Caso do judiciário não se aplicaria); Por fim, a reitora faz parte do poder executivo federal, assim para que ficasse conforme o decreto seria: > "Elas queriam saber se a senhora está ocupada, reitora".

Qual erro da B?