O Sistema Nacional de Registro Civil tem como órgão central o

Questões de assuntos semelhantes

• Tulio e Lívia possuem, respectivamente, sessenta e cinquenta e quatro anos de idade e celebraram pacto antenupcial, no qual adotaram o regime da...
• João compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e requereu a alteração do seu prenome para Pedro. De acordo com ele, a...
• É competente para a inscrição da opção de nacionalidade:
• De acordo com a Lei de Registros Públicos, serão averbados no registro civil de pessoas naturais
• No caso de cancelamento de registro de nascimento por determinação judicial, fundado na lei de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, qual o...