O Programa Brasil Sorridente (Política Nacional de
Saúde Bucal) reorganizou a atenção à saúde bucal no
SUS (Sistema Único de Saúde), criando os Centros de
Especialidades Odontológicas (CEO (Chief Executive
Officer)). A Portaria de Consolidação nº 52017 (origem
na Portaria nº 5992006) define os critérios para
implantação e funcionamento dos CEOs. Sobre a
classificação e os serviços mínimos obrigatórios dos
CEOs, assinale a alternativa CORRETA.

Question

O Programa Brasil Sorridente (Política Nacional de
Saúde Bucal) reorganizou a atenção à saúde bucal no
SUS (Sistema Único de Saúde), criando os Centros de
Especialidades Odontológicas (CEO (Chief Executive
Officer)). A Portaria de Consolidação nº 52017 (origem
na Portaria nº 5992006) define os critérios para
implantação e funcionamento dos CEOs. Sobre a
classificação e os serviços mínimos obrigatórios dos
CEOs, assinale a alternativa CORRETA.  Alternativa A:  O CEO Tipo III distingue-se pela obrigatoriedade de
possuir um laboratório regional de prótese dentária
(LRPD (Lei de Registros Públicos e Documentos))
anexo à sua estrutura física e fornecer implantes
dentários para toda a população coberta, além de
possuir no mínimo 10 cadeiras odontológicas ativas. Ou Alternativa B:  A carga horária mínima de funcionamento para
qualquer tipo de CEO é de 20 horas semanais,
sendo permitido que os profissionais atuem
concomitantemente na Atenção Básica (Estratégia
Saúde da Família) para completar a carga horária
exigida pelo credenciamento federal. Ou Alternativa C: Os Centros de Especialidades Odontológicas são
classificados em três tipos: CEO Tipo I (3 cadeiras
odontológicas), CEO Tipo II (4 a 6 cadeiras) e CEO
Tipo III (7 ou mais cadeiras), devendo todos oferecer
obrigatoriamente serviços de diagnóstico bucal (com
ênfase em câncer), periodontia especializada,
cirurgia oral menor, endodontia e atendimento a
portadores de necessidades especiais. Ou Alternativa D:  As especialidades de Ortodontia e Implantodontia
foram excluídas do rol de procedimentos financiados
pelo Brasil Sorridente em 2023, restringindo os CEOs
apenas aos procedimentos básicos não resolvidos na
atenção primária, como exodontias simples e
restaurações complexas. Ou Alternativa E:  O CEO Tipo I deve possuir obrigatoriamente 1
cadeira odontológica e oferecer apenas serviços de
cirurgia oral menor e endodontia, sendo a periodontia
 e o diagnóstico de câncer bucal facultativos e
dependentes da disponibilidade de especialistas na
rede municipal.

Samara Uchôa | @odontoprojetoo · Accepted Answer

Alternativa [C] Os Centros de Especialidades Odontológicas são
classificados em três tipos: CEO Tipo I (3 cadeiras
odontológicas), CEO Tipo II (4 a 6 cadeiras) e CEO
Tipo III (7 ou mais cadeiras), devendo todos oferecer
obrigatoriamente serviços de diagnóstico bucal (com
ênfase em câncer), periodontia especializada,
cirurgia oral menor, endodontia e atendimento a
portadores de necessidades especiais. Gabarito correto: alternativa "C". O CEO Tipo III exige 7 ou mais cadeiras, e não "no mínimo 10". O Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) é um serviço que pode funcionar junto ao CEO, mas não é obrigatório ser anexo à estrutura física do CEO Tipo III para que ele exista. O fornecimento de implantes dentários não é obrigatório (é um serviço adicional que o município pode pactuar, mas não faz parte do rol mínimo exigido para credenciamento).

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