De acordo com o Art. 4º do Código de Conduta, Decoro e Resp...
I - exerçam função no Conselho. II - ocupem cargos na Diretoria Provisória em Intervenções. III - participem de Coordenações, Comissões ou Câmaras técnicas. IV - não exerçam função no Conselho: nem ocupem cargos na Diretoria Provisória em Intervenções; ou, que não participem de Coordenações, Comissões ou Câmaras técnicas.
Estão corretas: