O exercício da função pública exige postura ativa na preser...

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Q3951687 Ética na Administração Pública
O exercício da função pública exige postura ativa na preservação da integridade administrativa e no zelo pelo bom funcionamento institucional. Ao tomar conhecimento de irregularidade ocorrida no âmbito de suas atribuições, assinale a alternativa CORRETA que indica a conduta compatível com os deveres funcionais do servidor. 
Alternativas

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Gabarito: C

O que precisava saber: O servidor que toma conhecimento de irregularidade no âmbito de suas atribuições deve comunicar o fato à autoridade competente. A ausência de participação direta não afasta esse dever, e o zelo pelo bom funcionamento institucional exige providência formal, não omissão nem solução reservada apenas ao setor.

Critério decisivo: A conduta correta é comunicar a irregularidade à autoridade competente; a omissão ou a tentativa de resolver informalmente sem ciência da chefia contrariam o dever de zelo, responsabilidade e preservação da integridade administrativa.

Tema central: Dever funcional do servidor diante de irregularidade conhecida no serviço público.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma que a ausência de participação direta não elimina o dever ético-funcional de comunicar a irregularidade. Saber do fato e nada comunicar configura omissão incompatível com o dever de zelo.
B
Errada
Está incorreta porque a base veda a solução apenas informal dentro do setor quando isso evita levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Irregularidade conhecida exige encaminhamento adequado à chefia ou autoridade competente, para permitir controle e apuração.
C
Certa
A alternativa C está correta porque afirma exatamente a providência exigida pela base: comunicar o fato à autoridade competente. Esse é o ponto decisivo, pois, diante de irregularidade conhecida, o servidor deve agir para que a situação seja conhecida e tratada por quem tem competência para decidir e apurar. A omissão, nesse contexto, é incompatível com o dever de zelo e com a responsabilidade funcional.
D
Errada
Está incorreta porque a base deixa claro que a necessidade de providência formal não depende de prejuízo financeiro comprovado. A própria existência de irregularidade conhecida já exige comunicação à autoridade competente.
Pegadinha da questão
A questão tenta induzir o candidato a aceitar três ideias incorretas: que só comunica quem participou diretamente do fato, que uma solução informal no setor basta para preservar a unidade e que só há dever de comunicar se houver dano material. Pela base, nenhuma dessas hipóteses afasta o dever de comunicação formal.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado falar em irregularidade conhecida pelo servidor, procure a alternativa que determine comunicação à autoridade competente.
  • Não confunda ausência de participação no fato com ausência de dever funcional: saber da irregularidade já impõe o dever de comunicar.
  • Zelo e responsabilidade funcional, nesse tipo de questão, significam permitir apuração formal pela chefia ou autoridade competente, e não resolver tudo informalmente no setor.
  • Não restrinja a providência formal a casos com prejuízo financeiro comprovado; a irregularidade, por si, já exige encaminhamento adequado.

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