A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, tem algumas
atribuições a serem exercidas. Assinale a alternativa que não prevê corretamente uma
delas:

Question

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, tem algumas
atribuições a serem exercidas. Assinale a alternativa que não prevê corretamente uma
delas: Alternativa A: Acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a
adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.  Ou Alternativa B: Registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem
1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua
escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e
em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver. Ou Alternativa C: Acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da
NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados.  Ou Alternativa D: Fiscalizar o comércio fixo e ambulante de alimentos quanto às condições de higiene e
preparo dos mesmos e elaborar nota de despesas com o intuito de prestar contas ai órgão
responsável.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Fiscalizar o comércio fixo e ambulante de alimentos quanto às condições de higiene e
preparo dos mesmos e elaborar nota de despesas com o intuito de prestar contas ai órgão
responsável. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado pede identificar a atribuição que não está corretamente prevista. O critério é confrontar as ações descritas com o rol do subitem 5.3.1 da NR-5; por isso, a alternativa que não corresponde a esse rol é D.Tema central: Atribuições da CIPAAnálise das alternativasAErradaNão deve ser marcada porque apresenta atribuição expressa no subitem 5.3.1, alínea a, da NR-5. Cabe à CIPA acompanhar tanto a identificação de perigos e a avaliação de riscos quanto a adoção das medidas de prevenção implementadas pela organização. A alternativa descreve esse acompanhamento, atendendo à norma e não ao comando negativo da questão.BErradaNão deve ser marcada porque corresponde ao subitem 5.3.1, alínea b, da NR-5. A CIPA deve registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores e pode utilizar mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência. A assessoria do SESMT é prevista onde esse serviço houver. Portanto, nem a possibilidade de escolher outra ferramenta nem a condição relativa ao SESMT tornam a alternativa incorreta.CErradaNão deve ser marcada porque corresponde ao subitem 5.3.1, alínea f, da NR-5. Acompanhar a análise dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho e propor, quando for o caso, medidas para solucionar os problemas identificados são atribuições da CIPA. A alternativa preserva tanto a função de acompanhamento quanto a condição para a proposição de medidas.DCertaA alternativa D reúne duas atividades que não integram as atribuições da CIPA: fiscalizar as condições de higiene e preparo no comércio fixo e ambulante de alimentos e elaborar a nota de despesas para a prestação de contas indicada. A verificação de ambientes e condições de trabalho prevista na NR-5 tem finalidade preventiva ocupacional; ela não equivale à fiscalização sanitária do comércio. O elemento decisivo é a natureza da atividade descrita, e não apenas sua referência à higiene.Pegadinha da questãoO comando é negativo: as atribuições corretamente descritas devem ser descartadas como resposta. Além disso, a referência à higiene em D pode sugerir prevenção, mas não transforma a fiscalização do comércio em atribuição da CIPA.Dica para questões semelhantesAo avaliar uma possível atribuição da CIPA, identifique a ação e seu objeto: verificar condições de trabalho para prevenir riscos ocupacionais é diferente de fiscalizar o comércio, mesmo quando ambos os textos mencionam higiene ou segurança.Em descrições de procedimentos previstos na NR-5, confira também as condições e os qualificadores: uma ferramenta permitida não é necessariamente obrigatória ou preferencial, e a assessoria do SESMT depende de sua existência.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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