As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa representam uma forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Elas visam coibir condutas que comprometam a moralidade administrativa, exigindo análise rigorosa da conduta dos agentes públicos e mesmo de particulares. Com base nas disposições legais a respeito das sanções aplicáveis, em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
No caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos
tutelados, a sanção poderá ser limitada à aplicação de
multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano e da
perda dos valores obtidos.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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