O adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante (A...
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Q34439
Conhecimentos de Serviços Gerais
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Julgue os itens seguintes relativos a gestão portuária, meio
ambiente e cargas perigosas.
ambiente e cargas perigosas.
O adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante (AFRMM) destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. A AFRAMM incide sobre o frete que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza descarregada em porto brasileiro. O conhecimento de embarque é o documento hábil para a comprovação do valor do frete.
AFRMM
Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. É um adicional que incide sobre o frete cobrado pelas empresas
brasileiras e estrangeiras de navegação que operam em porto brasileiro, de acordo com o conhecimento de embarque e o manifesto
de carga. Incide sobre a navegação de longo curso, cabotagem, fluvial e lacustre, essa quando se tratar, exclusivamente, de transporte
de cargas de granéis líquidos transportados no âmbito das regiões Norte e Nordeste.
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