A respeito das disposições da Constituição da República Fed...

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Q3891123 Direito Administrativo
A respeito das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre a Administração Pública, analise a seguinte situação hipotética: um servidor público estável foi reprovado em avaliação de desempenho, na forma da lei, após ter sido observado o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Com base nesse contexto, é correto afirmar:
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