Entre as principais mudanças estabelecidas pela Lei de Liber...

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Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Almoxarife |

Q2677369 Direito Econômico

Entre as principais mudanças estabelecidas pela Lei de Liberdade Econômica, de 2019, NÃO está:

O fim da necessidade de alvará para as microempresas e empresas de pequeno porte.

A emissão da carteira de trabalho preferencialmente em meio digital.

A possibilidade de registros públicos em meio eletrônico.

A vedação da emissão de certidões com prazo de validade sobre fatos imutáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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