Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), art. 27, caput, e art. 28, incisos II, III e V: “Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena; III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; V - adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;”.

• Se a alternativa tratar inclusão como simples acesso ou permanência formal, desconfie: a base exige também participação e aprendizagem.
• Quando aparecer currículo neutro ou pedagogia culturalmente neutra, elimine, porque a base adota pluralismo de ideias, tolerância e diversidade.
• Se a solução proposta for o aluno se adaptar ao padrão universal da escola, a tendência é estar errada; pela LBI, o sistema deve remover barreiras e fazer adaptações razoáveis.